O divórcio com filhos é um tema recorrente nos escritórios de advocacia, principalmente pelo volume de dúvidas que surgem quanto ao melhor momento, funcionamento prático, direitos e deveres dos pais após a separação.
Diante disso, separei aqui um conteúdo completo e atualizado, explicando claramente o que você precisa saber sobre o assunto. Simultaneamente, algumas dicas de como fazer isso de forma mais confortável para as partes, principalmente para as crianças.
Divórcio com filhos: como acontece?
A princípio, o divórcio com filhos tem uma série de aspectos diferentes de separações simples, quando não há menores envolvidos. Isso acontece por o Direito (as leis em geral) entender que os filhos são partes que precisam de suporte, ordem e garantias de bem-estar.
Justamente por isso, não é possível fazer tudo isso extrajudicialmente. Na prática, essa opção só é possível quando o casal não tem filhos menores – a mulher também não pode estar grávida.
Então, esse processo acontece por meio dos seguintes passos:
Petição de Divórcio
O processo do divórcio começa com a apresentação de uma petição para o tribunal/juiz.
Nesse documento estarão todos os detalhes do casamento – como o tipo de regime de bens, informações sobre filhos – como a idade e necessidades, bem como os motivos do divórcio.
Vale destacar que por ser uma questão da Vara de Família, é comum que as autoridades tentem entender o que está acontecendo, bem como se é uma situação temporária, se o divórcio pode ser evitado ou não, entre outros aspectos.
Guarda dos Filhos
A partir da petição, a guarda dos filhos também é discutida, principalmente se ambos os cônjuges têm o desejo de ficar com a criança.
De maneira geral, a guarda pode ser:
- Unilateral: um dos pais tem a guarda exclusiva dos filhos, enquanto o outro tem direitos de visitação.
- Alternada: significa que a criança fica alternadamente com os pais, em períodos iguais/equivalentes, mudando de residência. É uma opção pouco comum e não regulamentada oficialmente.
- Compartilhada: ambos os pais compartilham a guarda, com responsabilidades e tempo de convivência divididos.
- Provisória: enquanto o divórcio estiver em processo, o juiz determina uma guarda provisória até findar o litígio, podendo ser mantida ou alterada.
É importante destacar que em todas as situações os pais têm direitos e deveres, sendo que o juiz analisa uma série de aspectos. Inclusive, não há uma lei que determina que filhos menores sempre ficam com a mãe – um mito popular bastante comum.
Dessa forma, os profissionais entendem que o objetivo é garantir que os filhos menores fiquem com o genitor capaz de oferecer estabilidade emocional, física e financeira, bem-estar, segurança e conforto.
Plano de Parentalidade
Definida a guarda das crianças, ou até antes desse processo ser realmente finalizado, é definido o Plano de Parentalidade.
Esse plano é responsável por apontar uma série de detalhes de como as coisas irão acontecer após o divórcio. Como os horários de visitação, feriados e férias, bem como questões de saúde, tomadas de decisões sobre educação, etc.
Por exemplo, na guarda compartilhada, todas as decisões referentes as crianças são de ambos os genitores. Como a escola, cursos que a criança irá fazer, acesso a internet e perfis em redes sociais, etc.
Pensão Alimentícia
O divórcio com filhos também define uma pensão alimentícia, ou seja, o valor que um dos pais deve pagar ao outro para cobrir todas as despesas da criança.
Aqui cabe uma ressalva: mesmo com o termo “alimentícia”, esse valor engloba todos os gastos dos menores. Desde a alimentação até moradia, educação, saúde, vestuário, lazer e mais. Afinal, a criança precisa de “mais”, não unicamente de comida.
Mediação Familiar
Geralmente, com o Plano de Parentalidade, definição da guarda e pensão, é necessário realizar uma mediação.
Esse processo funciona para ajudar os cônjuges a chegarem a um acordo sobre todos os detalhes do divórcio, otimizando a resolução de conflitos e melhorando a comunicação.
Audiências Judiciais e Decisão
O tribunal pode agendar audiências para discutir e resolver questões não resolvidas, pendentes ou mesmo aquelas que causam conflitos.
Se os pais não conseguem chegar a um acordo, o juiz tomará decisões sobre a guarda, visitação e pensão alimentícia com base no melhor interesse dos filhos.
Em alguns casos, o tribunal pode supervisionar aquele casal, para ter certeza do cumprimento do acordo. Geralmente, em casos em que os pais não têm muitos conflitos ou há outras questões envolvidas – como boletins de agressão.
Além disso, o acordo pode ser modificado sempre que há alteração nas necessidades dos filhos, mudanças de renda ou localidade, etc.
Bem-estar infantil: a importância desse cuidado
O divórcio é uma realidade de muitos casais que irá causar impactos na vida de todos os envolvidos, mesmo quando essa é a melhor opção.
Justamente por isso, é importante considerar esse impacto, envolver psicólogos ou conselheiros, adaptar a nova rotina e tentar manter o bom convívio entre as partes.
Os pais também devem ser orientados a manter uma comunicação saudável e a cooperar pelo bem-estar dos filhos.
Da mesma forma, todos os documentos devem ser organizados para ambos os pais, incluindo registros escolares e médicos.
Um divórcio com filhos é um processo que exige sensibilidade e cooperação dos pais para garantir que as necessidades emocionais, físicas e financeiras dos filhos sejam atendidas de maneira justa e equilibrada.
Direitos e Deveres dos Pais após a Separação
Após o divórcio, os pais continuam a ter direitos e deveres em relação aos seus filhos, esses pontos são regulamentados e cada acordo é único. Pensando nisso, separei esse tópico em duas partes, veja:
Direitos dos Pais
- Direito à Guarda e Convivência: salvo alguns casos específicos, os pais têm direito de conviver com os filhos, além da definição da guarda – tudo sempre pensado para o bem-estar das crianças;
- Decisões sobre Educação e Saúde: o ideal é que ambos os pais participem das decisões importantes relacionados aos menores. Como aspectos da educação, saúde, lazer, futuro e assim por diante.
- Direito à Informação: ambos os pais têm o direito de serem informados sobre a vida escolar, médica e outras áreas importantes da vida dos filhos.
Divórcio com Filhos: Deveres dos Pais
- Pensão Alimentícia: o pai ou mãe que não tem a guarda principal deve contribuir financeiramente para o sustento dos filhos, cobrindo despesas com alimentação, educação, saúde, vestuário, entre outras necessidades. A pensão independe do poder financeiro daquele que detém a guarda.
- Cuidado e Proteção: os pais têm o dever de zelar pelo bem-estar físico, emocional e psicológico dos filhos, proporcionando um ambiente seguro e saudável. Se isso não acontecer, a guarda pode ser revista.
- Educação e Desenvolvimento: os pais devem assegurar que os filhos recebam educação adequada, incentivando o desenvolvimento intelectual, moral e social.
- Respeito ao Tempo de Convivência: os pais devem respeitar os horários de visitação e convivência, evitando interferir no tempo que o outro pai ou mãe passa com os filhos. Salvo quando esse tempo se torna um problema para as crianças.
- Cooperação e Comunicação: é dever dos pais manter uma comunicação saudável e cooperativa. Isso inclui resolver conflitos de maneira civilizada e colaborar em decisões importantes. Evitando que os filhos fiquem em um “campo minado”.
Considerações Valiosas
Caso haja mudanças significativas na vida dos pais ou dos filhos (como mudança de cidade, alterações na renda, necessidades especiais dos filhos), os acordos de guarda e pensão podem ser revisados judicialmente.
Além disso, mesmo após a separação, os pais devem respeitar a autonomia do outro em relação as decisões diárias – lembrando que essas decisões não podem prejudicar o bem-estar e segurança das crianças.
Enfim, os pais têm o dever de manter uma relação saudável com os filhos, evitando falar mal da outra parte, preservar o bem-estar emocional e garantir que a criança viva de forma plena.
Sempre quando há problemas de convivência, as questões de guarda podem ser revistas, podem ocorrer alterações judiciais, entre outros aspectos.
Como fica a visitação nos divórcios em casos de violência doméstica?
O divórcio com filhos em casos de violência doméstica requer uma avaliação especial, sendo tratada com extrema cautela. Em suma, o foco é proteger os filhos, garantir a segurança e bem-estar emocional/físico.
Justamente por isso, muito tem se falado sobre aquela frase de o cônjuge não ser um bom marido/esposa, mas ser um ótimo pai/mãe.
As decisões sobre a visitação em tais casos geralmente envolvem medidas adicionais para garantir que o agressor não represente um perigo. Veja:
Divórcio com Filhos: Medidas Judiciais
- Ordem de Restrição: quando há uma medida protetiva contra o agressor, é comum que as visitas sejam sempre reguladas e supervisionadas, ou seja, vítima e filhos não ficam sozinhos com a outra parte.
- Visitas Supervisionadas: a supervisão dessas visitas pode ser realizada por um profissional designado pelo tribunal ou acontecer em um centro especial. O foco é garantir a segurança das partes.
- Local Neutro: para evitar transtornos, é comum que as visitas ocorram em local neutro, ou seja, nunca na casa de um dos pais e onde o contato seja devidamente monitorado.
Avaliação de Risco
- Avaliação Psicológica: o juiz pode solicitar uma avaliação psicológica do agressor, vítima e criança. O objetivo é entender melhor o caso, definir regras mais efetivas e conhecer possíveis riscos.
- Relatórios de Serviços Sociais: se houver relatórios de serviços sociais, bem como profissionais de saúde (como médicos e psicólogos) ou outros, esses devem ser apresentados no processo de divórcio.
Planejamento das Visitas no Divórcio com Filhos
- Horários Restritos: as visitas podem ser limitadas a horários específicos e controlados, reduzindo a possibilidade de incidentes.
- Acompanhamento Profissional: um profissional é designado para acompanhar as visitas, bem como para observar a interação e evitar riscos.
Direitos e Deveres do Agressor
- Cumprimento de Tratamento: o tribunal pode exigir que o agressor participe de programas de reabilitação ou educação sobre violência doméstica, como uma condição para a visitação.
- Monitoramento Contínuo: o comportamento do agressor pode ser monitorado continuamente para garantir que ele cumpra todas as condições estabelecidas pelo tribunal.
Considerações Importantes
- Melhor Interesse da Criança: o divórcio com filhos considera que tudo deve ser definido pensando no que é melhor para o menor, ou seja, priorizando bem-estar físico e emocional.
- Modificação de Acordos: caso exista um sinal de que a segurança da criança está comprometida, o que foi acordado pode ser modificado ou até uma suspensão.
- Garantia de Segurança: o cônjuge e a criança devem ter suporte durante todo o processo, bem como garantias de segurança. Como abrigos, serviços de apoio e mais.
- Informação e Recursos: todas as informações, recursos, direitos e deveres devem ser repassados para as partes, para proteção e legalidade do acordo.
- Envolvimento das Autoridades: casos extremos requerem envolvimento policial para as visitas serem seguras.
A principal prioridade em casos de violência doméstica é a segurança e o bem-estar dos filhos e da vítima.
Qual a diferença de um divórcio com e sem filhos?
Conhecer o direito dos pais após a separação envolve entender a diferença desse e outros divórcios. Diante disso, existem alguns pontos chave.
Guarda e Visitação
O divórcio com filhos envolve uma série de decisões relacionadas a guarda e visitação, sendo definido os limites, moradia, convívio e assim por diante.
Quando não há menores, essa questão não existe.
Pensão Alimentícia e Divórcio com Filhos
A pensão alimentícia só é tratada quando há filhos, sendo um direito do menor para suprir todas as necessidades. Tanto definindo o valor quando datas para pagamento.
Assim, se o casal não tiver filhos, isso não acontece.
Salvo casos em que o cônjuge se enquadra em situações especificas. Como em casos de desigualdade econômica, dificuldade para se reinserir no mercado de trabalho, idade avançada ou problemas de saúde, etc.
Mediação e Psicologia
A mediação e suporte psicológico profissional são mais comuns quando há crianças, principalmente para resolver possíveis conflitos relacionados ao acordo de parentalidade.
Aspectos Legais e Documentação no Divórcio com Filhos
O divórcio com filhos costuma ser mais longo por ter mais aspectos legais a serem discutidos, bem como pelos detalhes a serem considerados e documentação extensão.
Já nos divórcios sem filhos, burocracia tende a ser menor (salvo quando há disputas financeiras), realizado até em cartórios.
Divisão de Bens e Finanças
Além da divisão de bens, o divórcio com filhos pode precisar de um ajuste na situação financeira para atender às necessidades dos filhos, como despesas com educação, saúde e lazer. Isso por o menor ser considerado um herdeiro.
Já nas separações sem filhos, a divisão bens e finanças se concentra apenas no casal e regime de bens.
Portanto, essas diferenças fazem com que o divórcio com filhos seja geralmente mais complexo e demorado, exigindo maior planejamento e cuidado para garantir o bem-estar das crianças envolvidas.
Quando um dos pais fica impedido de visitar ou ter convício com os filhos após o divórcio?
Por fim, é importante dizer que um advogado online também irá apresentar aspectos que podem impedir a visitação ou o convívio com filhos menores após o divórcio.
Dessa forma, o pai/mãe perde o direito quando apresenta um risco para o bem-estar da criança, como, por exemplo:
Divórcio com filhos e Violência Doméstica
Se um dos pais tem um histórico de violência doméstica contra o outro pai ou contra os filhos, o contato pode ser impedido ou mesmo limitado (casos em que ocorre com supervisão profissional).
Abuso Infantil
Casos comprovados de abuso físico, emocional ou sexual contra os filhos podem resultar na perda do direito de visitação e convívio.
Negligência Grave
A negligência é um fator considerado no processo de divórcio. Portanto, quando o pai/mãe não atende as necessidades básicas, neglicenciando a segurança, acesso a educação, alimentação e outras, o convívio é restrito ou anulado.
Problemas de Dependência
Pais que têm problemas graves de dependência de álcool ou drogas, podem ter o direito de visitação interditados. Principalmente quando há situações de “explosões” de raiva ou comportamentos nocivos.
Então, o mesmo vale para quadros psicológicos graves.
Alguns juizes liberam a visitação supervisionada se aquele genitor participar de programas de reabilitação/tratamentos.
Divórcio com filhos: Violação de Ordens Judiciais
Por fim, sempre que um dos pais viola continuamente as ordens judiciais, a guarda/visitação pode ser revista, levando a perda do direito de conviver com a criança.
Vale dizer que apenas um juiz impede que um dos pais conviva ou visite os filhos. Logo, há um processo judicial. Nesse processo deve haver provas, testemunhas, availiações e outros dados/laudos.
Em seguida, os pais participam de audiências, onde ambos serão ouvidos junto das evidências, para definir como será dali em diante.
Assim, os acordos são mutáveis, conforme as necessidades da criança, novas provas, tratamentos e restrições, entre outros aspectos. Essas informações alteram o acordo.