Inclusive, esse programa existe desde 2009 e, durante o Governo de Bolsonaro, o nome foi trocado para Casa Verde e Amarela. Agora, o nome volta ao antigo. Vale dizer que essa questão do nome não é um ponto de relevância, já que o foco aqui é o programa habitacional.
Portanto, separei aqui quais as dificuldades, como elevar as suas chances de conquistar a sonhada casa própria, bem como outros dados indispensáveis.
Resumo prático
Rapidamente, o programa habitacional em questão é uma taxa de juros baixa e condições especiais para oferecer moradias populares e conjuntos de moradia na cidade ou campo.
Com isso, eram locais com um teto de valor. Durante o Governo de Bolsonaro, algumas mudanças foram destinadas a garantir que famílias mais vulneráveis conseguissem o benefício. Isso impulsionado pela pandemia, taxa de desemprego e dívidas.
De forma geral, esse programa é dividido em 3 faixas de renda familiar, urbana ou rural. Além disso, considera outros aspectos, como recebimento de benefícios, filhos menores, idosos, mães provedoras do lar, pessoas com necessidades especiais e mais.
Assim, parte do valor é financiado e outra parte funciona como um desconto, arcado pelo Governo, tudo variando conforme localização e renda familiar.
Geralmente, essas casas são construídas e, quando finalizadas, ocorre uma seleção ou sorteio das famílias que passam a pagar o valor mensal ao entrarem na residência.
As mensalidades variam conforme a renda familiar e há casos em que o imóvel é totalmente gratuito.
Mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida
Agora, vamos à dúvida central quando falamos em direito imobiliário: as mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Dessa forma, são 3 as principais alterações do programa habitacional:
- Aumento no valor do subsídio para conseguir o imóvel;
- Baixa nos juros do financiamento para núcleos que recebem até R$ 2 mil ao mês;
- Aumento no valor do imóvel.
Isso tudo significa um ponto importante para as famílias, tendo condições facilitadas e elevando as chances de mais pessoas entrarem no programa.
Simultaneamente, vale lembrar que as faixas de renda são:
- 1 – renda bruta de até R$2.640 ou até R$31.640 ao ano para área rural
- 2 – renda bruta de até R$4.400 ou até R$96 mil ao ano para área rural
- 3 – renda bruta de até R$8 mil ou até R$96 mil ao ano para área rural
Para facilitar, separei as principais mudanças considerando os dados que você deve conhecer. Ou seja, como isso lhe afeta na prática.
Aumento no valor do subsídio
Subsídio se refere ao valor que é pago pelo Governo, que não é destinado aos futuros moradores.
O teto do subsídio era R$47 mil e agora é até R$55 mil para as famílias pertencentes a faixa 1 e 2.
Conforme a renda familiar e especificações do núcleo, essa assistência/subsídio chega a 95% do valor. Ou seja, o beneficiário paga uma pequena parte. Porém, esse é o máximo.
Importante
Somando o valor do imóvel e subsídio, na área urbana, o valor máximo é, conforme a faixa: 1 – R$170 mil, 2 – R$264 mil e 3 – R$350 mil. Já para a área rural, novos imóveis podem chegar a R$75 mil e reforma chega a R$40 mil.
Mudanças nos juros
Os juros sempre são um desafio. Pensando nisso, uma das mudanças de maior impacto no programa se refere as taxas aplicadas ao programa.
Para os beneficiários que entram na faixa 1 e 2, os juros tiveram uma nova baixa. Além disso, para famílias que recebem até R$2 mil ao mês, os juros são de 4% ao ano na região Norte e Nordeste ou 4,25% para Sudeste, Sul e Centro-Oeste.
Vale conferir a planilha de juro emitida pelo Ministério das Cidades, na página do G1.
Mudança no valor e tamanho do imóvel
Entre as mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida, o valor do imóvel também foi alterado. Agora, o teto para famílias da faixa 1 e 2 varia de R$190 mil a R$264 mil. Já para as famílias da faixa 3, o valor máximo é de R$350 mil.
Esses valores mudam conforme o tipo de moradia, localização (bairro), cidade, Estado e assim por diante.
Além disso, o tamanho também mudou. Agora, o tamanho mínimo é de 41,5², há possibilidade de inclusão de varandas e mais.
Simultaneamente, todos os terrenos escolhidos para essas construções devem estão na malha urbana. Isso significa que as unidades ficam próximas de escolas, postos de saúde, transporte público e demais infraestruturas.
Frequentemente, os municípios escolhem uma área e realizam acordos para o início das construções. Em seguida, inicia-se o processo de seleção das famílias.
Retrofit: entenda
Em uma das últimas falas do presidente Lula, uma das questões abrangidas referente ao programa se trata do retrofit.
Na prática, o retrofit se refere a restauração e modernização de construções antigas, como prévios, para garantir algum uso. A ideia é que esses locais sejam melhorados e preparados para receber públicos de baixíssima renda.
Vale dizer que muitas dessas construções antigas ficam em áreas centrais, com boa infraestrutura, mas estão degradados ou precisam de reformas. Entretanto, isso ainda não é uma certeza.
Logo, esperemos para saber mais.
Mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida – Dificuldades em conquistar esse sonho
Mesmo com as mudanças, que facilitam essa conquista, ainda existem algumas dificuldades ligadas ao programa. Principalmente nas regiões mais populosas.
Geralmente, famílias que moram em locais com menor volume populacional (menos pessoas), tem mais chances de conseguir. Isso acontece pela questão da prioridade do programa, como:
- Famílias que estão na Faixa 1;
- Famílias na qual a mulher é a responsável/provedora;
- Núcleos familiares com crianças/adolescentes, idosos ou deficientes;
- Pessoas que estejam em risco ou sejam mais vulneráveis (como aquelas que não tem onde morar ou como pagar aluguel);
- Famílias em calamidade ou situação emergencial.
Da mesma maneira, famílias deslocadas involuntariamente devido a obras públicas federais, também é prioridade. Portanto, é realizado um tipo de triagem.
Outras dificuldades estão na configuração correta da faixa, medo ou incerteza quanto ao futuro, teto de imóvel e assim por diante.
Como aumentar as chances de conseguir participar do programa?
Enfim, separei algumas dicas de como aumentar suas chances de conseguir participar considerando as mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida. Tome notas:
- Mantenha seus documentos atualizados, incluindo de filhos e outros;
- Sempre atualize cadastros, como o CadÚnido;
- Inscreva-se no Cadastro Positivo (é gratuito);
- Regularize suas finanças, para ter um score mais alto;
- Veja qual a sua renda comprometida, com outros serviços;
- Prefira um relacionamento com o banco Caixa;
- Seja verdadeiro quanto as informações que transmite;
- Separe toda a documentação solicitada;
- Converse nas unidades da sua cidade sobre outros cadastros importantes, sorteios futuros, etc.
Uma dica é conversar com um advogado e gerente bancário ou construtora, para saber mais sobre as opções oferecidas para o seu caso.